Posso acelerar o abatimento dos créditos tributários da minha empresa em face da pandemia?
⚖️ A Receita Federal, em conjunto com o Ministério da Economia, vêm apresentando uma série de prorrogação de pagamento de tributos, como é o caso
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⚖️ Recentemente a Secretaria da Receita Federal do Brasil (“RFB”) esclareceu que as pequenas e médias empresas que possuem dívidas previdenciárias não poderão obter o
😷 A emergência de saúde pública e, sua posterior, consequência econômica, face aos desafios da luta contra o COVID-19, demandam uma série de alterações normativas
💵 Com objetivo de conter os impactos econômicos atuais e futuros, diante da crise causada pelas necessárias providências de contenção de circulação para combater o
A CLT dispõe que é obrigatório o cálculo da hora extra. Em outras palavras, o trabalhador faz jus ao valor correspondente ao período trabalhado após
Como saber se você possui direito aos adicionais por insalubridade e periculosidade? Antes de mais nada, as duas condições devem ser diferenciadas pois, enquanto o
A rescisão do contrato de trabalho pode se dar em decorrência de: a) dispensa sem justa causa; b) dispensa por justa causa; c) rescisão indireta;
A demissão pode se suceder de diversas maneiras. Uma delas é a demissão sem justa causa, a qual consiste no trabalhador ser mandado embora sem
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