A propriedade imobiliária só é configurada quando ocorre o registro do proprietário na matrícula do imóvel, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Seguem os principais riscos:

• Desvalorização de mais de 50% do imóvel, caso você queira vendê-lo, seu preço será muito abaixo do mercado;
• Não pode ser financiado ou alienado;
• Impossibilidade de transmissão aos herdeiros (compromete o processo de Inventário);
• Penhora em processo de cobranças de dívidas ou Inventários;
• Multas administrativas;
• O real proprietário não pode gozar de todos os direitos inerentes a propriedade;

A falta da regularidade imobiliária é algo comum no Brasil. Muitas pessoas possuem apenas um contrato particular, o que não garante a propriedade do imóvel, lembre-se, só é dono quem registra. Através de uma análise personalizada, promovemos a regularização do seu imóvel de forma estratégica e adequada ao seu caso. O Usucapião é uma das principais formas de regularização imobiliária, mas não é a única, cada caso demanda uma solução específica.

Sim, a legislação no Brasil permite a realização de procedimento de Usucapião de forma extrajudicial, mediante alguns requisitos. O Usucapião extrajudicial é realizado fora do poder judiciário, ou seja, sem processo. Seu trâmite passa pelo Tabelionato de Notas e Cartório de Registro de Imóveis.

A forma utilizada para a regularização depende do contexto e da situação em que o imóvel se encontra. É necessário analisar cada caso individualmente e a documentação completa. Mas, as formas mais comuns, e que trabalhamos, são:

• Usucapião judicial e extrajudicial
• Averbação de área
• Desmembramento ou Unificação
• Regularização perante a prefeitura
• Inventário